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Conformidade com o RGPD para utilizadores do Reservio

Atualizado hoje

No Reservio, a Privacidade e a Segurança de dados são prioridades absolutas. A nossa plataforma cumpre integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), assegurando que todos os Dados recolhidos, Processados e Armazenados são tratados de forma Segura e Transparente. Este guia apresenta de forma clara o que significa estar Em conformidade com o RGPD, de que forma impacta o seu Negócio e como o Reservio apoia o cumprimento desse regulamento.


O que é o RGPD?

O RGPD é um Regulamento da União Europeia que protege os Dados pessoais e a Privacidade dos cidadãos. Aplica-se a todas as Empresas que Tratam dados pessoais de pessoas dentro da UE, independentemente do local onde o Negócio está sediado.

Os princípios fundamentais do RGPD são:

  • Transparência: Informar os utilizadores de forma clara sobre como os seus dados são recolhidos e utilizados.

  • Minimização de dados: Recolher apenas os dados estritamente necessários para a finalidade pretendida.

  • Consentimento: Obter autorização explícita antes de recolher dados pessoais.

  • Segurança: Proteger a informação contra acessos não autorizados ou violações.


Como o RGPD afeta o seu Negócio

Responsabilidades ao abrigo do RGPD:

  • Obter consentimento explícito: Assegurar que os Clientes autorizam a recolha e o tratamento dos seus Dados. Isso inclui disponibilizar formulários de consentimento claros no Site de marcações.

  • Acesso e portabilidade dos dados: Permitir que os Clientes vejam, editem ou solicitem a eliminação dos seus Dados pessoais.

  • Notificação de violação de dados: Comunicar eventuais violações de Dados tanto aos utilizadores afetados como às autoridades competentes no prazo de 72 horas depois da deteção.

  • Manter a transparência: Informar de forma transparente como os Dados dos clientes são recolhidos, armazenados e utilizados.

Direitos dos seus Clientes:

Os Clientes beneficiam de vários direitos ao abrigo do RGPD, tais como:

  • Direito de acesso: Solicitar uma cópia dos Dados pessoais.

  • Direito de retificação: Requerer a atualização ou correção dos Dados.

  • Direito ao apagamento: Pedir a eliminação dos Dados, também designado por “direito ao esquecimento”.

Este documento serve apenas como uma Referência geral e Não substitui a orientação jurídica especializada. Para garantir o cumprimento do RGPD, é fundamental consultar um profissional do direito devidamente qualificado.


Como o Reservio ajuda na conformidade

A plataforma Reservio foi criada para simplificar o cumprimento do RGPD. Eis de que forma ajudamos:

  1. Recolha de dados transparente

    • O Reservio fornece formulários de consentimento personalizáveis no Site de marcações, garantindo que os Clientes dão o respetivo acordo explícito.

    • Na nossa Política de privacidade explicamos, de forma clara, como utilizamos os Dados.

  2. Gestão segura de dados

    • Os Dados dos clientes são protegidos em segurança, recorrendo a protocolos de encriptação.

    • O Acesso a dados é controlado e monitorizado em permanência.

  3. Pedidos relacionados com dados dos clientes

    • No painel Reservio é possível aceder, editar ou eliminar Dados dos clientes mediante solicitação.

    • Os Clientes podem contactar diretamente a empresa ou o Reservio para questões relacionadas com Dados pessoais.

  4. Atualizações regulares

    • Acompanhamos as mudanças nos requisitos do RGPD e ajustamos, quando necessário, práticas e políticas internas.

    • As Notificações são enviadas sempre que houver atualizações relevantes para o Negócio.


Passos para reforçar a conformidade com o RGPD no Reservio

Se o Negócio atuar no Brasil ou tratar Dados de cidadãos brasileiros, o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é igualmente obrigatório. Embora este guia aborde o RGPD, consulte também o nosso Guia de conformidade LGPD para informações e recomendações específicas sobre os requisitos da legislação brasileira de proteção de Dados.

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