Na Reservio, temos o compromisso de apoiar Negócios no cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a lei de proteção de dados do Brasil. Este guia oferece uma visão geral sobre a LGPD, seu impacto no seu Negócio e como a Plataforma da Reservio apoia os seus esforços de conformidade.
O que é a LGPD?
A LGPD é a lei brasileira de proteção de dados, criada para proteger a privacidade e os dados pessoais dos indivíduos. Aplica-se a Negócios que processam dados pessoais no Brasil, independentemente da sua localização, bem como a empresas fora do Brasil que tratam dados de indivíduos no país.
Princípios fundamentais da LGPD:
Transparência: Assegurar comunicação clara sobre como os dados pessoais são recolhidos, usados e armazenados.
Limitação da finalidade: Os dados devem ser processados para finalidades legítimas e específicas.
Consentimento: Obter consentimento explícito antes de recolher ou tratar dados pessoais.
Minimização de dados: Recolher apenas os dados que são estritamente necessários para a finalidade pretendida.
Segurança: Implementar medidas para proteger os dados contra acesso não autorizado e violações.
Como a LGPD afeta o seu negócio
Responsabilidades segundo a LGPD:
Obter consentimento explícito: Informar claramente Clientes sobre os dados que são recolhidos, por que são recolhidos e como serão utilizados. Para dados sensíveis (por exemplo, dados de saúde ou biométricos), são necessárias salvaguardas adicionais e consentimento explícito.
Direitos dos titulares de dados: Os indivíduos brasileiros têm direitos específicos, incluindo:
Direito de acesso: Podem solicitar informações sobre como os seus dados estão a ser processados.
Direito de retificação: Podem solicitar atualizações ou correções dos seus dados pessoais.
Direito de eliminação: Podem solicitar a remoção dos seus dados pessoais quando já não forem necessários ou se o consentimento for retirado.
Este documento serve apenas como Referência geral e não se destina a oferecer consultoria jurídica. Para garantir que o seu Negócio esteja em conformidade com a legislação, é essencial procurar aconselhamento com um profissional jurídico qualificado.
Como a Reservio apoia a conformidade com a LGPD
A Plataforma Reservio inclui Ferramentas e Funcionalidades para ajudar o seu Negócio a alinhar-se com os requisitos da LGPD:
Gestão de consentimento:
Formulários de consentimento personalizáveis que cumprem os padrões da LGPD.
Opções de consentimento claras integradas ao Sistema de marcações para garantir a conformidade.
Gestão dos direitos dos titulares de dados:
O Painel permite aceder, atualizar ou eliminar dados do Cliente mediante solicitação.
Ferramentas para gerir pedidos de acesso a dados de forma eficiente.
Medidas de segurança de dados:
Os dados dos Clientes são armazenados de forma segura utilizando protocolos de encriptação.
Controlo de acessos rigoroso garante que apenas pessoas autorizadas tratam dados sensíveis.
Notificações de violação:
Notificações em caso de potenciais violações de dados para ajudar a informar rapidamente os indivíduos afetados e a ANPD.
Suporte ao DPO:
Facilite a comunicação e documentação de conformidade para o seu Encarregado de Proteção de Dados nomeado.
Etapas para reforçar a conformidade com a LGPD com a Reservio
Configurar formulários de consentimento:
Aceda às configurações da sua Conta Reservio e ative as opções de consentimento no seu Site de marcações.
Utilize linguagem clara e concisa para explicar a finalidade da recolha de dados.
Formar a equipa:
Eduque a sua Equipa sobre os requisitos da LGPD e sobre a importância de tratar dados pessoais de forma responsável.
Rever regularmente as políticas:
Atualize as suas práticas de privacidade para manter a conformidade com eventuais alterações na LGPD.